O que é uma SCP

Sociedade em Conta de Participação é uma forma de sociedade empresária, despersonalizada, na qual pessoas juntam-se para, através da comunhão de esforços e da gestão individualizada dos recursos, alcançarem um objetivo comum. A SCP pode ser dissolvida logo após o término do empreendimento.

A previsão legal da constituição, funcionamento e término da Sociedade em Conta de Participação está no Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406/02), artigos 991 ao 996.

A constituição da SCP não depende de qualquer formalidade, e não há necessidade de registro em cartório, em junta comercial ou outro órgão governamental qualquer. Por não haver registro público, a SCP não tem razão social ou inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). A constituição da SCP é feita, geralmente, por meio de contrato.

A participação na SCP se dará através de duas formas: sócio ostensivo e sócio participante.O SÓCIO OSTENSIVO é o sócio empreendedor, aquele que realiza todos os negócios ligados à atividade do objeto constitutivo em seu próprio nome, respondendo por tais obrigações de forma pessoal e ilimitadamente. O sócio ostensivo deve prestar contas perante os demais sócios participantes da aplicação e gestão do patrimônio. Somente o sócio ostensivo cria obrigações perante terceiros (CC, art. 991), ou seja, somente este tem responsabilidades civis, trabalhistas, fisco-tributárias, etc.O SÓCIO PARTICIPANTE é o sócio investidor, aquele que contribui para formação do patrimônio do SCP, sem participar da administração ou gerência dos recursos. Tem o direito de fiscalizar a atuação do sócio ostensivo (CC, art. 993, parágrafo único). O sócio participante pode ser pessoa física ou jurídica.

Os lucros da SCP estão sujeitos às mesmas regras da distribuição de lucros nas demais sociedades. Os lucros distribuídos não ficarão sujeitos à incidência de IR na fonte e não integrarão base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, ou seja, a distribuição de lucros feitas aos sócios participantes/investidores é isenta de imposto de renda.

Após a comercialização das unidades habitacionais é feito o recolhimento dos impostos. Então é procedida uma prestação de contas definitiva do empreendimento; após todos concordarem com os números, a SCP é terminada.

SEGURANÇA – A Edificatore utiliza conta corrente exclusiva para a movimentação dos recursos da SCP, e balanço separado na contabilidade, para permitir correta apuração do resultado de cada empreendimento.

ENVOLVIMENTO – Todas as responsabilidades decorrentes da construção são exclusivamente assumidas pelo SÓCIO OSTENSIVO, ou seja, os sócios participantes não se envolvem com os problemas.

RENTABILIDADE – A rentabilidade do empreendimento está diretamente relacionada ao controle de custos e à velocidade de vendas. A Edificatore busca excelência nestes pontos, pois é disso que depende o sucesso na lucratividade dos investimentos.